Política de Privacidade amn7

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma amn7 é a empresa operadora da marca amn7, responsável pela manutenção do site https://amn7.net e dos serviços de cassino online e apostas esportivas a ele associados.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, pode ser contactado pelo mesmo endereço, com indicação do assunto "DPO — Solicitação LGPD".

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do amn7, o usuário fornece ativamente os seguintes dados:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, o amn7 coleta automaticamente dados técnicos e comportamentais, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de sessão: horários de login e logout, duração das sessões;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos;
• Dados de cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso e eventos de segurança (tentativas de login, alterações de senha).

O amn7 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação impostas pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
4. Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, conforme a Lei 14.790/2023;
5. Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, solicitações e reclamações;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas para usuários que não revogaram o consentimento para essa finalidade;
7. Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do jogador, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos;
8. Obrigações regulatórias: cumprimento de determinações de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Ministério da Fazenda.

Todo tratamento de dados realizado pelo amn7 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário — inclui criação de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei — inclui verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O amn7 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre dentro dos limites da LGPD:

5.1 Provedoras de Jogos Parceiras

Para disponibilização dos jogos na plataforma, dados mínimos (identificador de conta, saldo, configurações de idioma e moeda) são transmitidos às provedoras de tecnologia parceiras — Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outras — por meio de APIs seguras e sob contratos de proteção de dados.

5.2 Processadores de Pagamento

Dados necessários para processar transações financeiras são compartilhados com as instituições de pagamento utilizadas pelo usuário: operadoras do sistema Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay. Essas empresas tratam os dados sob suas próprias políticas de privacidade e regulamentações do Banco Central.

5.3 Autoridades Regulatórias e Legais

O amn7 compartilha dados com autoridades competentes quando exigido por lei ou por ordem judicial, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Poder Judiciário brasileiro.

5.4 Prestadores de Serviço (Suboperadores)

Para fins operacionais — como hospedagem em nuvem, análise de dados, ferramentas de suporte e serviços de segurança cibernética —, o amn7 pode utilizar prestadores de serviço que atuam como operadores de dados. Esses parceiros operam sob contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política.

O amn7 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança da conta. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — com o objetivo de melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como configurações de jogos, tema visual e filtros aplicados, para proporcionar uma experiência mais personalizada entre sessões.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes com base no histórico de navegação do usuário dentro da plataforma amn7. Esses cookies dependem de consentimento explícito e podem ser desativados nas configurações de privacidade da sua conta.

O amn7 retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção. Os critérios adotados são:

Após o vencimento do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

O amn7 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — as senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS);
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentest) por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com prazos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme a LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo amn7, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Essas transferências ocorrem exclusivamente nos seguintes contextos:

• Servidores de hospedagem em nuvem localizados em data centers certificados (ISO 27001) em países com legislação de proteção de dados compatível com a LGPD;
• Provedoras de jogos parceiras com sede no exterior (ex.: Malta, Gibraltar, Curaçao) que operam sob contratos com cláusulas padrão de proteção de dados;
• Ferramentas de análise e segurança cibernética fornecidas por empresas multinacionais, sob acordos de processamento de dados equivalentes às exigências da LGPD.

Todas as transferências internacionais são realizadas com base no art. 33 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

Os serviços do amn7 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos online.

O amn7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário deve declarar expressamente que possui idade legal para participar das atividades oferecidas na plataforma. Caso o amn7 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Para exercer qualquer um dos direitos listados na Seção introdutória desta Política, o titular dos dados deve seguir o procedimento abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Exclusão de Dados");
2. Informe no corpo do e-mail: nome completo, CPF cadastrado na plataforma, endereço de e-mail da conta e descrição detalhada da solicitação;
3. Anexe uma cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) para confirmação de identidade;
4. Aguarde a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 dias úteis;
5. O prazo de resposta à solicitação é de até 15 dias corridos a partir da confirmação do recebimento, conforme o art. 18 da LGPD.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site oficial da autoridade.

O amn7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes de entrar em vigor.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão no cabeçalho do documento e na seção de metadados do hero. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o amn7 disponibiliza os seguintes canais de contato:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — assunto "DPO — [Tema]";
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24h por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em caso de reclamações não resolvidas, o titular pode contatar a ANPD pelo portal oficial gov.br/anpd.

O atendimento relacionado a dados pessoais é realizado exclusivamente em português brasileiro, no prazo de até 15 dias corridos para solicitações LGPD e até 2 dias úteis para demais contatos.